1. Aceite
Ao acessar ou usar o Paywall, operado por Bizbem Tecnologia Financeira Ltda., inscrita no CNPJ 66.541.430/0001-29, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma. Dúvidas podem ser enviadas para contato@bizbem.com.
2. O que oferecemos
O Paywall é um conjunto de módulos para quem produz conteúdo online:
- Paywall — bloqueio de páginas liberado por pagamento via Pix;
- Links — encurtador de URLs com métricas de acesso;
- Bio — página agregadora de links;
- Checkout — links de pagamento por Pix para produtos digitais.
Não somos instituição financeira. As liquidações de Pix são processadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
3. Conta de acesso
Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas com a sua conta são de sua responsabilidade. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Preços e cobrança
Não há mensalidade, taxa de setup nem cobrança por módulo. Cobramos 1% por transação concluída nos módulos que movimentam dinheiro — Paywall (liberações de acesso) e Checkout (vendas). Os módulos Links e Bio são gratuitos.
A taxa é retida sobre o valor bruto de cada transação, e o restante é repassado a você. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
5. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você publica, vende ou bloqueia é seu e continua sendo seu. Você declara ter os direitos necessários sobre ele e nos concede apenas a licença técnica necessária para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.
6. Usos proibidos
- Comercializar conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Praticar lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade vedada por lei;
- Utilizar a plataforma para contornar bloqueios, filtros ou sistemas de segurança;
- Sobrecarregar, sondar ou tentar comprometer a infraestrutura do serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, reservando os valores envolvidos enquanto durar a apuração.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de resultado comercial.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade fica limitada ao valor das taxas efetivamente pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa. Valores de transações já concluídas seguem o fluxo normal de repasse.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.